Domingo, 09 de Agosto de 2020
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Justiça Chica Motta

MPF denuncia ex-prefeita de Patos por não recolhimento de mais de R$ 2 milhões em tributos

De acordo com a denúncia, entre os meses de janeiro a dezembro de 2014 não aconteceram os repasses devidos

13/07/2020 14h15
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Por: Redação Fonte: RádioBlog
MPF denuncia ex-prefeita de Patos por não recolhimento de mais de R$ 2 milhões em tributos

A ex-prefeita Chica Mota, de Patos, município localizado no Sertão paraibano, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo não recolhimento de mais de R$ 2 milhões em tributos.

De acordo com a denúncia, entre os meses de janeiro a dezembro de 2014, a ex-gestora deixou de repassar para a Receita federal o valor exato de R$ 2.411.904,53 (dois milhões, quatrocentos e onze mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e três centavos).

Clique aqui e confira a íntegra da denúncia feita pelo MPF contra a gestora por sonegação de tributos

Ainda segundo o MPF, ao ser notificada para se manifestar sobre a RFFP constante do PIC em epígrafe, Francisca Mota apresentou defesa na qual sustenta que os fatos da RFFP não foram identificados pelo Tribunal de Contas durante a análise das contas da gestora em 2014, bem como que os atos seriam complexos e fugiam ao dolo da denunciada.

A ex-gestora sustentou, ainda, que a Receita Federal contabilizou valores indenizatórios sobre os quais não incidiria contribuição patronal, em matéria estaria sendo discutida nos processos n. 0000585-45.2013.4.05.8205 e n. 0800126-73.2014.4.05.8205.

E, por fim, Francisca Mota alega negligência de seus sucessores na Prefeitura de Patos em corrigir os equívocos nos dados apresentados à Receita Federal.

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