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Justiça Benefício

BENEFÍCIOS DO INSS em plena PANDEMIA – Benefícios por Incapacidade

O PBNEWS irá apresentar aos seus leitores quais os benefícios que o INSS dispõe para seus segurados, em uma série de matérias, começando pelos Benefícios por Incapacidade.

01/06/2020 16h25 Atualizada há 1 mês
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Por: Waldey Ideão - Advogado Fonte: Waldey Ideão Advogado – OAB-PB 13958
BENEFÍCIOS DO INSS em plena PANDEMIA – Benefícios por Incapacidade

Todos sabemos que estamos vivendo uma PANDEMIA GLOBAL. Esse assunto é de interesse de todos os segurados do INSS, principalmente aqueles que não podem trabalhar devido ao isolamento social ou mesmo risco de contágio da doença.

O INSS garante vários benefícios para os segurados, principalmente os decorrentes da incapacidade laborativa: quando o cidadão não consegue manter seu sustento por causa de doença ou acidente. Com a pandemia de Coronavírus, é fundamental entender como eles funcionam.

Quem está acometido dessa doença não pode ter contato nenhum com outras pessoas, devido ao alto risco de contágio. Assim, trabalhar não é uma opção, mas é necessário manter a subsistência da família, é aí que os benefícios são importantes.

Quais são os benefícios por incapacidade e como funcionam?

Existem diversos benefícios por incapacidade do INSS, mas os mais importantes e pedidos são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Acompanhe a seguir como eles funcionam.

Auxílio-doença

O auxílio-doença é devido quando o segurado do INSS está totalmente incapacitado para o trabalho de forma temporária, ou seja, existe possibilidade e até data certa para a recuperação. Aqui não há uma lista de doenças ou acidentes que dão direito a esse benefício.

Basta que o segurado demonstre com documentos legítimos que realmente não pode trabalhar. Um motivo muito relevante é o contágio de Coronavírus, tendo em vista que além dos problemas e sintomas, a doença é altamente contagiosa.

Dessa forma, é preciso pegar um atestado médico com CID da doença, carimbo do profissional e período necessário de afastamento. Os empregados devem entregar esse documento à empresa, que pagará os primeiros 15 dias de auxílio, o restante será custeado pelo INSS.

Para isso é preciso passar por uma perícia médica da Previdência Social, lá o perito falará quantos dias de afastamento são necessários, a data certa para o retorno e se existe mais algum benefício devido.

Já os profissionais autônomos devem ir direto ao INSS com o atestado, pois é obrigação da Previdência pagar o auxílio desde o primeiro dia, desde que a perícia médica seja favorável ao afastamento.

Mas o que acontece é que até o dia de hoje (01/06/20), o INSS ainda encontrasse com suas atividades suspensas, principalmente os atos presenciais para como a perícia médica. Nesse caso, a autarquia previdenciária, em sua plataforma digital, possibilitou o requerimento deste benefício mediante a juntada de atestado médico (https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/). O que já foi matéria em nosso portal.

Aposentadoria por invalidez

Quando o pedido de auxílio-doença é feito, o perito também já avalia a possibilidade de conceder a aposentadoria por invalidez ao segurado. Isso acontece porque não há um requerimento específico para esse benefício, mas o médico poderá recomendar.

A aposentadoria por invalidez é devida para quem está totalmente incapacitado para o trabalho e sem possibilidade de recuperação. Isso quer dizer que não há uma data para que o segurado consiga retornar às suas atividades.

Aqui é preciso ter 12 meses de recolhimentos de INSS e o pedido será analisado com o auxílio-doença. Se o segurado não tiver possibilidade de recuperação da incapacidade, ele será aposentado por invalidez.

Como a pandemia de Coronavírus afeta os direitos previdenciários?

O Coronavírus foi declarado como pandemia mundial, por isso esse assunto é de interesse de todos os segurados do INSS, principalmente aqueles que não podem trabalhar devido ao isolamento social ou mesmo risco de contágio da doença.

Assim, quem contrair o vírus pode fazer o pedido de auxílio-doença, tendo todos os documentos em mãos. Isso pode ser feito pela internet, no portal MeuINSS, para evitar aglomerações nas Agências de Previdência Social.

Além disso, as perícias médicas presenciais estão suspensas para qualquer tipo de doença. Agora será possível apenas enviar o atestado médico pelo portal para requerer o auxílio. Vale lembrar que na mesma ocasião será analisada a possibilidade de aposentadoria por invalidez.

Além disso, o INSS anunciou que adiantará a primeira parcela do décimo terceiro salário de todos os aposentados e pensionistas para abril e maio, além de suspender a prova de vida por 120 dias. Mas, é importante estar atualizado, pois essas regras podem mudar a qualquer momento.

Para entender melhor as regras a respeito dos benefícios previdenciários durante a pandemia de Coronavírus, é essencial buscar um advogado especializado. Somente ele poderá responder todas as suas dúvidas de acordo com as regras mais atualizadas.

Fonte: INSS, Jornal Contábil e Ministério da Economia

 

Waldey Ideão

Advogado – OAB-PB 13958

 

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