Quinta, 03 de Dezembro de 2020
83996891484
Dólar comercial R$ 5,24 0.268%
Euro R$ 6,34 +0.71%
Peso Argentino R$ 0,06 -0.07%
Bitcoin R$ 107.120,17 +1.1%
Bovespa 111.878,53 pontos +0.43%
Economia Boa Notícia

Auxílio emergencial pode se tornar fixo para mães solteiras, leia

O Projeto de Lei ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.

12/11/2020 08h55 Atualizada há 3 semanas
347
Por: Waldey Ideão - Advogado Fonte: Waldey Ideão - Advogado
Auxílio emergencial pode se tornar fixo para mães solteiras, leia

O Projeto de Lei (PL) 2099/20 prevê o pagamento de um auxílio emergencial permanente no valor de R$ 1.200 para as mães solo. O PL está em análise na Câmara dos Deputados e é de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI).

Caso o PL venha a ser aprovado deve beneficiar mulheres provedoras de famílias monoparentais, ou seja, as famílias que possuem, pelo menos, um dependente menor de 18 anos e que as mães não possuam cônjuge ou companheiro.

O Projeto de Lei ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania. Por esse motivo, permanece em análise na Câmara dos Deputados.

Requisitos para auxílio permanente das mães solo

  • Ser maior de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
  • Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
  • Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 522,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
  • Ser inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal;
  • Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

Fonte: fdr.com.br

Waldey Ideão

Advogado – OAB-PB 13958

Redes Sociais

Instagram: ideao.adv.aposentadoria.inss

 Face: Ideão Aposentadorias INSS

 

Whatsapp: 83 9 8808 3805

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Seus Direitos - Ideão Advogados
Sobre Seus Direitos - Ideão Advogados
Aqui teremos informações oficiais e inteligentes do Direito.
Patos - PB
Atualizado às 07h27 - Fonte: Climatempo
26°
Poucas nuvens

Mín. 24° Máx. 35°

27° Sensação
26.7 km/h Vento
68.5% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (04/12)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 24° Máx. 35°

Sol com algumas nuvens
Sábado (05/12)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 24° Máx. 35°

Sol com algumas nuvens
Anúncio
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias