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Mandados de busca e apreensão na Paraíba foram expedidos pelo STJ

A medida relaciona-se à Operação Calvário, que apura a instalação e o funcionamento de uma organização criminosa liderada pelo ex-governador Ricardo Coutinho.

28/10/2020 08h35
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Por: Redação Fonte: Redação
Mandados de busca e apreensão na Paraíba foram expedidos pelo STJ
O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) cumprem, na manhã desta terça-feira (27), mandados de busca e apreensão na Paraíba, em Brasília e em Sergipe em endereços ligados a investigados por envolvimento em desvios de recursos públicos nas áreas da saúde e da educação na Paraíba.
 
A medida relaciona-se à Operação Calvário, que apura a instalação e o funcionamento de uma organização criminosa liderada pelo ex-governador Ricardo Coutinho.
 
Os mandados foram expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão (foto). A competência da Corte foi firmada em razão da necessidade de investigar eventuais delitos praticados pelo atual governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), e por três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
 
 
O fato da ligação do governador está baseado na delação de Livânia Farias:
 
 

 
O esquema teria começado em 2011 e envolveria a contratação de organizações sociais (OSs) para gerir recursos públicos. De acordo com a investigação, as OSs direcionavam os gastos de hospitais para determinados fornecedores, que, posteriormente, repassavam parte do valor a agentes públicos.
 
Na mesma operação já houve buscas e apreensões em dezembro de 2019, ocasião em que o STJ determinou o afastamento do cargo de dois conselheiros do TCE-PB.
 
Nesta fase, apuram-se crimes de lavagem de capitais praticados pelo conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima e por pessoas ligadas ao grupo empresarial em uma das organizações sociais envolvidas que recebiam propina de fornecedores.
 
As investigações contam com mensagens de celular, gravações ambientais e informações obtidas por meio de um acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e um empresário que era gestor de fato de duas entidades envolvidas nos ilícitos.
 
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, designada pelo procurador-geral, Augusto Aras, para atuar nos processos criminais perante o STJ, também requereu a imposição de medidas cautelares a um advogado investigado pelo esquema, como a proibição de frequentar as dependências do TCE-PB e a suspensão do exercício da atividade advocatícia perante o órgão e em contratos com entes públicos.
 
Também foi solicitado o bloqueio de bens dos investigados em um total de cerca de R$ 23,4 milhões, para reparação por danos morais e materiais.
 
Os pedidos foram atendidos pelo ministro Francisco Falcão.
 
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
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