Sexta, 30 de Outubro de 2020
83996891484
Justiça Violência Doméstica

LEI GARANTE SIGILO DOS DADOS DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA PB

A lei é de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley

16/10/2020 10h29
335
Por: Redação Fonte: Redação, com G1PB
LEI GARANTE SIGILO DOS DADOS DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA PB

Entrou em vigor nesta quinta-feira (15) uma lei que garante sigilo dos dados de mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica na Paraíba. A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) e estende o sigilo aos filhos e outros membros da família da mulher.

.

A lei é de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley (Republicanos) e visa assegurar a integridade física e a sobrevivência da mulher em situação de risco. O sigilo dos dados deve ser garantido principalmente nos cadastros das Secretarias de Estado da Segurança e Defesa Social (SEDS), da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT) e da Saúde (SES), de forma a impedir que o autor da violência tenha acesso aos dados.

.

Ainda conforme o texto da lei, a inserção no sigilo dos dados cadastrais das mulheres, dos filhos e de outros membros das famílias deve ser feita a partir do momento em que a mulher for atendida pelo primeiro órgão público do estado.

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias