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POLÍTICA
STJ: Processo das Cores do Prefeito Tyrone teve nova movimentação hoje
As informações são de que o MPF deverá solicitar o transito e julgado da demanda judicial, e o cumprimento imediato das penalidades
Esdras Leal Trajano Sousa - PB
Postada em 27/11/2017 ás 14h23 - atualizada em 27/11/2017 ás 14h31
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STJ: Processo das Cores do Prefeito Tyrone teve nova movimentação  hoje

Fábio Tyrone

O Processo de Improbidade Administrativa que o Prefeito da cidade de Sousa, no estado da paraíba, Fábio Tyrone (PSB/PB), responde no STJ, teve nova movimentação no dia de hoje. De acordo o sistema de acompanhamento do tribunal, o MPF juntou petição dando ciência da intimação, e nos próximos dias deve apresentar seu parecer sobre os embargos protocolados pela defesa do prefeito.



As informações são de que o MPF deverá solicitar o transito e julgado da demanda judicial, e o cumprimento imediato das penalidades, haja vista que os embargos não possuem poder de modificar as sanções. Além de ter os direitos políticos suspensos, o prefeito foi condenado a pagar multa de duas vezes o valor da remuneração que recebia; a repintar todos os bens públicos com as cores da bandeira do município; além de não contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, também pelo prazo de três anos.



Entenda o Caso:



De acordo com o processo, durante a gestão 2009-2012, o prefeito padronizou os bens públicos da cidade com as cores verde e laranja, as mesmas usadas em sua campanha eleitoral. Para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a publicidade teve o intuito de promoção pessoal, constituindo grave ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.


 



Esdras Trajano Leal ( Edinho Trajano)


esdras_leal_@hotmail.com


whatssapp: 83-99168-4562


 


A fé em Deus nos faz crer no incrível, ver o invisível e realizar o impossível


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FONTE: Esdras Trajano Leal - whatssapp: 83-99168-456
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